A saga de um homem de Chicago que tentou processar dezenas de mulheres por comentários desfavoráveis em um grupo do Facebook ganhou um novo e surpreendente capítulo. O que era uma ação litigiosa já bizarra, se tornou um alerta sobre os perigos da inteligência artificial quando usada sem critérios no Judiciário, pois os advogados da defesa citaram leis inexistentes, aparentemente geradas por IA.
O caso envolve Nikko D'Ambrosio, que se viu alvo de comentários em um grupo chamado "Are We Dating the Same Guy" (Estamos Namorando o Mesmo Cara?), uma espécie de fórum onde mulheres compartilham experiências e alertam umas às outras sobre potenciais parceiros. Insatisfeito com o que considerou difamação, D'Ambrosio não apenas processou mais de vinte mulheres, mas também a Meta, alegando que a empresa lucrava com o "valor de entretenimento" das postagens críticas.
A situação escalou a ponto de a corte distrital rejeitar o processo liminarmente, considerando que não havia como salvá-lo, mesmo com emendas. No entanto, o time jurídico de D'Ambrosio apelou. E é aí que a trama se complica, revelando uma dependência questionável de ferramentas de IA para sustentar os argumentos.
A 'advocacia' da inteligência artificial suspeita
A confiança dos advogados no apelo parecia vir de uma suposta parceria com a MarcTrent.AI, uma "consultoria" que afirma usar inteligência artificial para "descobrir oportunidades legais que empresas tradicionais perdem" e "aumentar as taxas de sucesso legal em 35% através de modelagem preditiva". Um slogan ambicioso que, neste caso, levou a resultados desastrosos.
No processo original, os argumentos contra a Meta e as usuárias do Facebook já eram frágeis. A corte distrital foi explícita ao dizer que a ação "não tinha como se sustentar". Um juiz, ao analisar o apelo, notou que "os argumentos do apelante são todos destituídos de mérito". Curiosamente, mesmo diante de um parecer tão claro, a equipe jurídica persistiu. Segundo Gary Leff, ao escrever sobre o caso, "O caso já havia sido arquivado com prejuízo por um tribunal distrital, que decidiu que não havia como emendar a queixa para possivelmente salvá-la".
As manobras do processo envolviam acusações de doxing (divulgação de informações pessoais online com intenção maliciosa), tentativa de fraude, difamação e até alegações de que a Meta estava envolvida em "trafficking sexual" – uma acusação gravíssima e, aparentemente, sem qualquer fundamento. O cerne da questão para D'Ambrosio era a remoção das postagens e uma indenização significativa.
“O Sr. D’Ambrosio alega que está processando a Meta por ‘ter supostamente facilitado/encorajado crimes sexuais contra ele e outros homens’ em ‘Are We Dating The Same Guy’,” notou um juiz. “Ele também alega que suas ações estão causando e causarão ‘sofrimento emocional severo, dor, humilhação e angústia’ a outros homens.”
A virada mais preocupante aconteceu quando a corte de apelação revisou o caso e os argumentos jurídicos apresentados pelos advogados de D'Ambrosio. Descobriu-se que diversas das citações a decisões judiciais e estatutos legais apresentadas no processo eram simplesmente inventadas. O uso de ferramentas de IA na advocacia é uma tendência crescente, mas este incidente expõe um lado obscuro: a capacidade de algoritmos generativos de fabricar informações, os chamados "alucinações".
Este não é o primeiro caso de advogados enfrentando problemas por usar IA que "inventa" leis. Em Nova York, um advogado foi multado em US$ 5 mil e teve o caso arquivado após usar o ChatGPT para preparar um documento legal que citava casos e decisões judiciais que não existiam. A IA generativa, embora poderosa, ainda carece de mecanismos robustos de verificação de fatos, e sua integração em áreas críticas como a jurídica exige uma supervisão humana rigorosa.
As implicações para a profissão e o uso de IA
O episódio levanta sérias questões sobre a ética e a responsabilidade profissional no uso de inteligência artificial. Se os advogados confiaram cegamente na MarcTrent.AI ou em outra ferramenta de IA sem a devida diligência para verificar a autenticidade das informações, eles podem ser responsabilizados por má conduta profissional. A possível punição, que pode incluir sanções financeiras e até suspensão do exercício da advocacia, serviria como um alerta contundente para todo o setor.
Para o setor de tecnologia jurídica, este caso é um balde de água fria nas promessas otimistas. Embora a IA possa de fato agilizar pesquisas, analisar grandes volumes de documentos e até prever tendências, ela não substitui a experiência humana, a capacidade crítica e a ética profissional. A premissa de que a IA pode "uncover legal opportunities traditional firms miss" (descobrir oportunidades legais que escritórios tradicionais perdem) parece, neste contexto, ter-se traduzido em "inventar oportunidades legais onde elas não existem".
A situação reforça a importância da verificação humana, especialmente quando se lida com informações críticas em processos judiciais. No Brasil, o uso crescente de IA em escritórios de advocacia e no próprio Judiciário (com projetos como o Victor no STF) demonstra o potencial, mas também a necessidade de cautela. Ferramentas que automatizam tarefas e auxiliam na tomada de decisões são bem-vindas, mas a delegação total da responsabilidade e da verificação de informações a um algoritmo pode ter consequências jurídicas e reputacionais graves.
Será que veremos mais casos como este, à medida que a IA se torna mais onipresente? A lição parece clara: a inteligência artificial é uma ferramenta, não um substituto para o discernimento humano e a diligência profissional. O caso de Nikko D'Ambrosio e seus advogados pode se tornar um marco, não apenas sobre os limites da difamação online, mas sobre a linha tênue entre inovação e irresponsabilidade no mundo jurídico movido a algoritmos.