A Meta se prepara para a segunda fase de um julgamento crucial no Novo México, Estados Unidos. Este processo, que retorna aos tribunais na segunda-feira (4), acusa a gigante tecnológica de desenvolver algoritmos que causam dependência em jovens e de falhar miseravelmente na proteção de menores contra a exploração sexual online.
A ação foi movida pelo procurador-geral Raúl Torrez e tem potencial para redesenhar o funcionamento de alguns dos aplicativos mais usados no mundo – pense em Facebook, Instagram e WhatsApp. Não é pouca coisa. Um veredito desfavorável pode significar mudanças estruturais nas plataformas, afetando a experiência de centenas de milhões de usuários.
Um “incômodo público” que pesa bilhões
O julgamento será conduzido pelo juiz Bryan Biedscheid e representa uma etapa decisiva. Em março, um júri já havia chegado à conclusão de que a Meta violou a legislação de proteção ao consumidor ao apresentar informações enganosas sobre a segurança de usuários mais jovens. Naquela ocasião, a empresa foi condenada a pagar US$ 375 milhões em indenizações, um valor robusto, mas talvez apenas uma prévia do que está por vir.
Agora, o foco principal é avaliar se as práticas da Meta configuram um incômodo público. Este conceito jurídico, se confirmado, pode abrir as portas para medidas mais amplas e invasivas por parte do sistema judiciário. Historicamente, essa abordagem tem sido aplicada a situações que afetam a saúde ou a segurança coletiva, como em disputas contra a indústria do tabaco ou dos opioides. A comparação, por si só, já é um indicativo da seriedade do caso.
De acordo com o governo do Novo México, a expectativa é forçar a empresa a implementar mudanças profundas em suas operações. Isso incluiria a obrigatoriedade de verificação de idade mais rigorosa, ajustes nos algoritmos para priorizar conteúdos apropriados para menores – imagine um Instagram sem conteúdos que induzam a comparações tóxicas ou distorções de imagem – e a eliminação de recursos como a rolagem infinita e a reprodução automática de vídeos para este público. Além disso, as autoridades estaduais não descartam a possibilidade de solicitar indenizações que podem chegar, e até ultrapassar, a casa dos bilhões.
Será uma oportunidade para explorarmos mais profundamente a dimensão, a escala e, efetivamente, o valor monetário dos danos causados ao meio ambiente público, que foram produto do comportamento desta empresa nos últimos 10 ou 15 anos.
Essa declaração de Torrez, feita antes do início do julgamento, escancara a profundidade da questão e a percepção dos danos que as plataformas da Meta teriam causado à sociedade, especialmente aos mais jovens. A discussão não é apenas sobre dinheiro, mas sobre o impacto social de um modelo de negócios que, para muitos, se tornou predatório.
Ação acusa a Meta de operar plataformas de forma a viciar jovens e falhar na proteção de usuários contra pedófilos.
A defesa da Meta: inviabilidade e liberdade de expressão
A Meta, por sua vez, não está de braços cruzados. A empresa contesta as acusações veementemente, alegando que já implementou uma série de medidas para proteger seus usuários mais jovens. Em documentos apresentados à Justiça, a defesa argumenta que muitas das exigências propostas, como a verificação de idade universal, seriam tecnicamente inviáveis. Há, inclusive, uma ameaça velada: a empresa sugere que poderia ser forçada a encerrar suas operações no Novo México caso as determinações judiciais sejam mantidas.
O foco do Procurador-Geral do Novo México em uma única plataforma é uma estratégia equivocada que ignora as centenas de outros aplicativos que os adolescentes usam diariamente. Em vez de fornecer proteções abrangentes, as exigências propostas pelo estado infringem os direitos dos pais e sufocam a liberdade de expressão de todos os moradores do Novo México.
Essa declaração de um porta-voz da empresa mostra o tom incisivo da defesa. A Meta tenta desviar o foco para a proliferação de outros aplicativos e invoca a liberdade de expressão e os direitos parentais como pilares de sua argumentação. Segundo a agência Reuters, a gigante também insiste que não existem provas científicas conclusivas de que o uso das redes sociais esteja diretamente ligado a problemas de saúde mental, e nega ter interferido em direitos públicos.
Implicações globais para a regulamentação digital
Este embate legal nos Estados Unidos tem ecos que ultrapassam as fronteiras do Novo México e, sem dúvida, dos EUA. A decisão final neste caso pode criar um precedente significativo para a regulamentação de plataformas digitais em todo o mundo. Para o Brasil, os desdobramentos são especialmente relevantes. Questões sobre verificação de idade e proteção de menores são temas quentes, com o Marco Civil da Internet e a LGPD já debatendo limites e responsabilidades de plataformas.
A forma como a Meta será forçada – ou não – a reestruturar seus produtos pode influenciar diretamente legislações futuras e o comportamento de outras big techs no cenário nacional e global. Será que veremos uma onda de iniciativas para proteger crianças online, ou as empresas conseguirão manter o status quo sob o manto da inovação e da liberdade de expressão? É uma batalha que pode definir a próxima década da internet.