A Meta, dona do Instagram, Facebook e Threads, está batendo à porta de responsáveis por perfis de crianças e adolescentes. A empresa agora exige um alvará judicial em certas situações, uma medida que se conecta diretamente com as novas regras do ECA Digital, que abordam influenciadores mirins. O pano de fundo é um acordo com o Ministério Público para combater a exploração do trabalho infantil nas redes sociais.
Se a documentação não for apresentada no prazo, as contas podem sofrer restrições ou até mesmo serem bloqueadas aqui no Brasil. Mas, afinal, o que motivou essa mudança e quem realmente precisa se preocupar?
Por que a Meta passou a exigir alvará?
A iniciativa da Meta surge de um acordo firmado com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP). A empresa passou a adotar procedimentos para identificar perfis de crianças e adolescentes que possam estar exercendo atividade com finalidade econômica em suas plataformas.
Na prática, isso significa que responsáveis por contas que se enquadrem nos critérios definidos pelo acordo podem receber notificações. Essas notificações solicitarão a apresentação de um alvará judicial, um documento que serve como prova de que a participação do menor em atividades nas redes sociais está devidamente autorizada pela Justiça. A intenção, segundo os órgãos envolvidos, é reforçar a proteção de crianças e adolescentes que atuam como criadores de conteúdo na internet.
Quem precisa de autorização judicial?
É importante frisar que a exigência não se aplica a qualquer perfil que simplesmente publique fotos ou vídeos de crianças. O foco principal está nas contas que podem configurar uma atividade profissional ou comercial envolvendo menores de idade. Isso inclui, por exemplo, influenciadores mirins que fazem publicidade, participam de campanhas de marcas, promovem produtos ou recebem algum tipo de remuneração pelo conteúdo que publicam.
Nesses cenários, a atuação do menor pode ser equiparada ao trabalho artístico infantil, uma modalidade que, tradicionalmente, já depende de autorização da Vara da Infância e da Juventude.
A Meta fará verificações periódicas, utilizando critérios como a presença de crianças ou adolescentes como protagonistas do conteúdo, a atividade recente do perfil e o alcance da conta. Entre os parâmetros adotados, está a existência de pelo menos 29 mil seguidores, uma faixa considerada relevante para identificar perfis com potencial de influência e monetização.
"A exigência não se aplica a qualquer perfil que publique fotos ou vídeos de crianças. O foco está em contas que possam caracterizar atividade profissional ou comercial envolvendo menores de idade."
Qual o prazo e o que acontece se o documento não for apresentado?
Os responsáveis pelos perfis notificados terão um prazo de até 20 dias para apresentar a autorização judicial exigida pela plataforma. Caso a documentação não seja enviada ou a situação não seja regularizada dentro desse período, a Meta deverá bloquear a conta no Brasil em até 10 dias, conforme o que foi estabelecido no acordo com os órgãos públicos.
O termo também prevê penalidades para a própria empresa se houver descumprimento. A Meta poderá ser multada em R$ 100 mil por criança ou adolescente relacionado a contas irregulares que não forem bloqueadas. Há ainda uma previsão de multa de R$ 300 mil por cada descumprimento de outras obrigações presentes no acordo.
O que é, de fato, um alvará judicial?
Um alvará judicial é, essencialmente, uma autorização emitida pela Justiça que permite que crianças e adolescentes participem de certas atividades profissionais ou artísticas. Quando analisa o pedido, o juiz avalia diversos fatores cruciais. Entre eles estão a carga de trabalho, a frequência das atividades, o impacto nos estudos do menor e, claro, as condições oferecidas a ele.
O objetivo central desse processo é assegurar que a exposição nas redes sociais não prejudique o desenvolvimento físico, psicológico ou educacional do jovem.