A disputa pública entre o Departamento de Defesa dos EUA (Pentágono) e a empresa de inteligência artificial Anthropic levanta uma questão profunda: a lei americana permite a vigilância em massa de seus cidadãos?
A resposta não é simples. Mesmo após mais de uma década das revelações de Edward Snowden, os EUA ainda navegam por uma lacuna entre a percepção pública e o que a legislação realmente permite.
A Disputa Entre Pentágono e Gigantes da IA
O epicentro do conflito surgiu do desejo do Pentágono de usar o Claude, a IA da Anthropic, para analisar grandes volumes de dados comerciais coletados de americanos. A Anthropic se opôs, exigindo que sua IA não fosse utilizada para vigilância doméstica em massa ou armas autônomas.
Após o rompimento das negociações, o Pentágono classificou a Anthropic como um "risco na cadeia de suprimentos". Este rótulo geralmente é atribuído a empresas estrangeiras que representam uma ameaça à segurança nacional.
Enquanto isso, a OpenAI, criadora do ChatGPT e rival da Anthropic, fechou um acordo que permitiria ao Pentágono usar sua IA para "todos os propósitos legais". Críticos argumentaram que essa linguagem abria brechas para a vigilância doméstica, resultando em uma onda de desinstalações do ChatGPT e protestos em frente à sede da OpenAI.
Rapidamente, a OpenAI renegociou seu acordo, garantindo que sua IA não será usada para vigilância doméstica. A empresa também esclareceu que seus serviços não serão utilizados por agências de inteligência como a NSA.
A Lei Atual e a Inteligência Artificial
O CEO da OpenAI, Sam Altman, sugeriu que a lei existente proíbe a vigilância doméstica pelo Departamento de Defesa, e que o contrato da OpenAI apenas reiterou isso. Já o CEO da Anthropic, Dario Amodei, contrapôs, afirmando que a legislação ainda não alcançou as capacidades rapidamente crescentes da IA.
Afinal, quem está certo? A lei permite que o Pentágono e outras agências monitorem cidadãos americanos usando a IA?
Vigilância Superpotencializada pela IA
Segundo o professor de direito da Universidade de Minnesota, Alan Rozenshtein, muito do que a população considera como busca ou vigilância não é visto da mesma forma pela legislação. Informações públicas, como postagens em mídias sociais, gravações de câmeras de vigilância e registros eleitorais, são consideradas de uso livre.
O governo também pode adquirir dados comerciais de empresas, incluindo informações sensíveis como localização de celular e histórico de navegação. Agências como ICE, IRS, FBI e NSA têm acessado esse mercado de dados, impulsionado pela economia da internet que coleta informações de usuários para publicidade.
Essa prática permite ao governo ter acesso a informações que, de outra forma, exigiriam mandados ou intimações para serem obtidas. Como acompanhamos aqui no Brasil Vibe Coding, o desafio é entender as fronteiras éticas e legais com o avanço tecnológico.