Imagine comprar um carro de última geração, repleto de recursos de entretenimento e até sistemas de condução autônoma, para depois descobrir que boa parte deles é inacessível. Essa é a realidade para muitos motoristas no Brasil, onde a legislação ainda não acompanhou a rápida evolução tecnológica do setor automotivo.
Apesar de centrais multimídia com videogames, cinema para os ocupantes e até recursos de inteligência artificial estarem cada vez mais presentes nos veículos, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) impõe uma série de barreiras. O cerne da questão é que a lei exige que o motorista mantenha o domínio total do veículo a todo momento, responsabilizando-o integralmente por qualquer situação inesperada.
Este impasse cria um cenário complicado. Sistemas de entretenimento a bordo e tecnologias de inteligência artificial que poderiam distrair o motorista são automaticamente vistos como um risco. Em caso de acidente, por exemplo, a legislação é nebulosa sobre a responsabilidade do desenvolvedor do software, jogando o ônus quase que exclusivamente sobre o condutor humano.
Leis de trânsito no Brasil: Onde estamos?
A situação é ainda mais complexa porque o Brasil vive um "hiato normativo". Países como Alemanha e Japão já adaptaram suas leis para acomodar o avanço da automação veicular. Por aqui, o marco regulatório nacional insiste em tratar o condutor humano como o único responsável por tudo que acontece na estrada.
Muitos recursos incorporados pelas montadoras não podem ser usados no Brasil (Imagem:Audi/Divulgação)
O resultado dessa rigidez é a inviabilização das tecnologias de Nível 3 e 4 de condução autônoma, que permitiriam ao carro dirigir sozinho em certas condições. Na prática, isso significa que muitos recursos dos carros vendidos no país ficam subutilizados. Se o motorista precisa manter atenção total à via e as mãos no volante, a tendência é que ele prefira dirigir por conta própria, ignorando as funcionalidades mais avançadas.
A Resolução 242 do Contran é outro ponto crucial, pois veta a exibição de imagens de entretenimento que sejam visíveis ao motorista enquanto o veículo está em movimento. Mesmo em carros que possuem telas exclusivas para o passageiro, a fiscalização é rigorosa: se houver qualquer chance de o motorista desviar o olhar para essa tela, o sistema deve ser bloqueado. Assim, o luxo de um cinema a bordo ou um videogame para o acompanhante se torna um item inacessível em movimento.
Enquanto a legislação não avança, os consumidores brasileiros continuam a pagar por tecnologias que não podem desfrutar plenamente. Uma das tendências futuras, no entanto, pode ser ainda mais polêmica: o surgimento de anúncios nas centrais multimídia, prometidos para 2026, mesmo com tantas funcionalidades básicas bloqueadas.