A promessa de privacidade do WhatsApp está sob ataque. O procurador-geral do Texas, Ken Paxton, acionou judicialmente a Meta Platforms e o WhatsApp. A acusação é grave: as empresas teriam induzido consumidores ao erro sobre o real funcionamento da criptografia do aplicativo de mensagens.
O processo foi protocolado na última quinta-feira (21) no condado de Harrison, nos Estados Unidos. Segundo a Procuradoria, milhões de usuários foram levados a acreditar que apenas remetente e destinatário poderiam acessar o conteúdo das conversas. Contudo, “investigações e relatos internos apontaram a possibilidade de visualização de mensagens pela própria plataforma”, afirma o documento.
As alegações do Texas se baseiam na legislação de proteção ao consumidor do estado. O entendimento é que o WhatsApp construiu sua imagem pública em torno de uma promessa de segurança absoluta nas conversas. O serviço era divulgado como totalmente protegido por criptografia ponta a ponta, um mecanismo que, em tese, impede qualquer acesso externo ao conteúdo das mensagens.
A acusação central de Paxton
O procurador-geral Ken Paxton busca medidas para impedir qualquer tipo de acesso às comunicações de usuários texanos sem o devido consentimento, além da aplicação de penalidades financeiras. Ele não esconde a gravidade da situação. Em comunicado divulgado após o ajuizamento da ação, Paxton foi enfático:
O WhatsApp promove seus serviços como seguros e criptografados, mas não entrega essas promessas.
Essa declaração sublinha a crença do Texas de que a população tem o direito de saber se suas conversas são, de fato, privadas. O processo detalha que investigações e relatos de funcionários indicaram um cenário bem diferente do que era prometido. Empregados ligados à plataforma teriam conseguido acessar comunicações privadas. Outras apurações, por sua vez, apontariam que conteúdos poderiam ser recuperados e visualizados mesmo após o envio das mensagens.
WhatsApp é o aplicativo mensageiro da Meta – Imagem: Algi Febri Sugita / Shutterstock
A defesa da Meta
A Meta Platforms, controladora do WhatsApp, rebateu as alegações. A empresa afirmou que o WhatsApp não consegue ler mensagens protegidas por criptografia ponta a ponta. Este tipo de tecnologia é fundamental para a segurança da informação, assegurando que apenas o remetente e o destinatário possam acessar o conteúdo das mensagens, com as chaves de criptografia armazenadas nos próprios dispositivos dos usuários.
Este caso amplia a ofensiva do procurador-geral texano contra grandes empresas de tecnologia ligadas ao uso de dados pessoais. A ação judicial cita, além das investigações e denúncias internas, a natureza da criptografia aplicada. A disputa, agora em andamento, jogará luz sobre a transparência das empresas de tecnologia em relação às suas políticas de privacidade e segurança dos dados dos usuários.
Logo do WhatsApp com martelo de juiz simboliza ação judicial. Imagem: DANIEL_GLIM_BOS / Shutterstock